Política de Trocas e Devoluções
1. Considerações Gerais
A Onsource comercializa produtos novos de informática voltados ao uso corporativo, destinados majoritariamente a Pessoas Jurídicas (PJ), com emissão de nota fiscal em nome da empresa compradora.
As regras de trocas, devoluções e garantias seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável, observando as particularidades das relações B2B, conforme entendimento consolidado da jurisprudência brasileira.
2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
O direito de arrependimento, que permite a devolução em até 7 dias corridos, aplica-se exclusivamente às compras realizadas fora do estabelecimento comercial (ex.: site ou venda remota) e somente quando configurada relação de consumo.
Nas vendas realizadas para Pessoa Jurídica, o direito de arrependimento não é automático, especialmente quando o produto adquirido é utilizado para fins profissionais, operacionais ou produtivos.
Ainda assim, a Onsource, visando transparência e boa relação comercial, analisa solicitações de devolução caso a caso, desde que:
O produto não tenha sido utilizado;
Esteja em perfeito estado, sem sinais de uso;
Seja devolvido com embalagem original, acessórios e manuais;
A solicitação ocorra em até 7 dias corridos após o recebimento.
3. Troca ou Devolução por Defeito (Vício)
Nos casos de defeito de fabricação, aplicam-se as regras do Art. 18 do CDC, quando caracterizada relação de consumo.
O procedimento será:
O produto será encaminhado para avaliação técnica;
Confirmado o defeito de fabricação, o fornecedor ou fabricante terá até 30 dias para sanar o problema;
Não sendo solucionado nesse prazo, o cliente poderá optar por:
Substituição do produto por outro igual ou equivalente;
Abatimento proporcional do valor;
Restituição do valor pago.
Em produtos de marcas como Dell, Lenovo, Acer e Apple, o atendimento poderá ser realizado diretamente pela rede autorizada do fabricante, conforme política de garantia de cada marca.
4. Produtos Não Elegíveis para Troca ou Devolução
Não serão aceitas trocas ou devoluções nos seguintes casos:
Produtos com sinais de uso, riscos, avarias ou alterações;
Equipamentos com lacre violado, quando aplicável;
Produtos adquiridos com serviço de upgrade, customização ou instalação de software por terceiros;
Danos causados por mau uso, quedas, líquidos, oscilações elétricas ou intervenções técnicas não autorizadas.
